Regulamento

Distribuição Gratuita de Prêmios
Promoção ZAAD MONDO

O BOTICÁRIO FRANCHISING LTDA., doravante denominada O Boticário.
CNPJ: 76.801.166/0001-79. Endereço: Av. Rui Barbosa, nº 4.110 - Parque da Fonte, São José dos Pinhais/PR – CEP: 83.050-010

1. PERÍODO DE EXECUÇÃO:
1.1. Período de compra do produto promocionado: de 03/07/2017 a 23/07/2017
1.2. Período de distribuição dos códigos de barras:
Loja física ou loja de bolsa: de 03/07/2017 a 23/07/2017.
Loja online ou televendas: de 03/07/2017 até 31/07/2017.
1.3. Período de inscrição: de 03/07/2017 a 01/08/2017 às 23h59 (Brasília/DF). 1.4. Sorteio: 02/08/2017

2. PRODUTO PROMOCIONADO: itens da linha Zaad (Zaad Eau de Parfum 95 ml, Zaad Vision Eau de Parfum 95 ml e Zaad Mondo Eau de Parfum 95ml), incluindo os estojos que contenham Zaad Eau de Parfum 95ml ou Zaad Vision Eau de Parfum 95ml, conforme especificado abaixo, disponíveis nas lojas de bolsa e físicas, online e televendas. Fica, desde já, esclarecido que qualquer um dos itens promocionados está sujeito à disponibilidade de estoque.

3. PREMIAÇÃO:

3.1 Será apurado um ganhador em um sorteio único conforme descrito abaixo:

Descrição do prêmio Valor total
1 (um) voucher de uma viagem, da agência determina por O Boticário, no valor de R$ 200.000,00, como sugestão de 1 (um) pacote de viagem pelo mundo com direito à acompanhantes R$ 200.000,00

3.2 Devido à sua característica, o prêmio não será exibido, no entanto, para efeito da comprovação mencionada no parágrafo primeiro do Art. 15 do Decreto 70.951, de 09/08/1972, O Boticário enviará à CEF/REPCO, em até 8 (oito) dias antes do sorteio, o comprovante de aquisição do prêmio.

3.3 O Boticário divulgará o número do bilhete apurado no site boticario.com.br/promocaozaadmondo, no prazo de até 5 dias úteis a contar da data do sorteio.

3.4 O participante portador do bilhete apurado será contatado pela agência contratada por O Boticário, por meio de contato telefônico ou de e-mail, para que seja efetuada a validação da premiação e, conforme descrito abaixo deverá:
I. Apresentar uma cópia digitalizada dos seus respectivos documentos, por e-mail informado no contato: comprovante de residência emitido em seu nome e, no máximo, há 180 (cento e oitenta) dias; CPF e RG; II. Enviar toda a documentação acima citada, de modo que seja recebida na agência contratada por O Boticário, no prazo máximo de até 3 (três) dias úteis, a contar do dia de recebimento do contato através de qualquer um dos meios citados acima.

3.5 O Boticário poderá exigir como condição de entrega do prêmio a embalagem do produto promocionado adquirido ou a apresentação da nota fiscal comprobatória da compra do produto promocionado que deu direito à obtenção da embalagem que contém o código de barras para inscrição nesta promoção.

3.6 Caso seja verificada qualquer divergência entre as informações prestadas na inscrição e aquelas informadas pelo participante portador do bilhete apurado e/ou haja atraso no retorno ao contato, o mesmo será desclassificado e substituído por outro cujo número de ordem, da mesma série, seja o imediatamente superior distribuído a este desclassificado, ou, na falta deste, o imediatamente inferior, tudo de acordo com as regras previstas neste regulamento, até que se estabeleça 1 (um) ganhador. Caso não exista tempo hábil para a localização deste novo participante e para a entrega do prêmio, o valor correspondente ao prêmio não entregue será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União.

3.7 O Boticário entregará o prêmio, sem qualquer ônus para o ganhador validado, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar a partir da data do sorteio, conforme determina o artigo 5º do Decreto 70.951, de 09/08/1972, no endereço informado no momento da validação da premiação.

3.8 Sobre o voucher de viagem, obrigatoriamente, fica desde já definido:
3.8.1 O voucher destina-se exclusivamente à premiação desta promoção, não podendo ser comercializado e/ou convertido em dinheiro em nenhuma hipótese;

3.8.2 O prazo de validade para realização da viagem incluindo: a ida ao primeiro país de destino e o retorno ao local de origem, e alterações é de 13 (treze) meses corridos, a contar da data de recebimento do voucher.

3.8.3 O prazo de validade não será estendido ou renovado em nenhuma hipótese;.

3.8.4 Para resgatar o voucher e definir todo o roteiro da viagem, o participante deverá entrar em contato com a agência de viagem contratada por O Boticário, conforme o procedimento descrito no voucher, impreterivelmente, com o mínimo de 30 (trinta) dias úteis antes do início previsto para a viagem, para providência de logística, tais como, definição de programa, reserva de hospedagem, contratação de serviços terrestres, passeios e emissão de bilhetes aéreos. Na ocasião, deverá informar o período e os países de destinos desejados no roteiro. 3.8.4.1 Após o contato para resgatar o voucher, a agência de viagem terá até 14 (quatorze) dias úteis para enviar por e-mail um roteiro sugerido, de acordo com o período e países de destino solicitados;

3.8.4.2 Em seguida, em até 3 dias úteis, o ganhador deverá analisar o roteiro sugerido pela agência de viagem e aprovar ou solicitar ajustes;

3.8.4.3 E assim sucessivamente, até que todo o roteiro da viagem seja definido, tudo dentro dos prazos determinados, incluindo o prazo de validade;



3.8.5 Não serão permitidos reembolsos parcial ou integral e/ou cancelamentos parcial ou integral, sejam referentes ao ganhador e/ou seus acompanhantes ou a algum serviço e/ou produto incluso no roteiro da viagem.

3.8.6 O voucher é válido apenas para pagamento dos serviços regulares (bilhete aéreo, hospedagem, passeios, alimentação, seguro viagem). Não estão incluídos quaisquer outros serviços taxas (taxas e multas por alteração, cancelamento, taxas de serviço especial tais como transporte de animais, excesso de bagagem, transporte de equipamento esportivo etc.), bem como os gastos habitualmente opcionais, como os serviços extras para passageiros (despesas pessoais como telefonemas, lavanderia, compras e demais gastos de caráter pessoal).

3.8.7 Alterações e/ou cancelamentos serão permitidos somente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis antes da viagem, porém estarão sujeito a todas as condições e as penalidades, além de multas por cancelamento e alteração de datas, de acordo com a política de hospedagem, companhias aéreas, entre outros serviços e todas as despesas extras geradas serão de responsabilidade do ganhador e/ou seus respectivos acompanhantes.

3.8.8 E eventuais atrasos, alterações, cancelamentos, suspensões, extravios e demais prejuízos eventualmente experimentados são de responsabilidade do ganhador e/ou acompanhantes.

3.8.9 O ganhador deverá observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluído o participante que cometer qualquer tipo de fraude, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

3.8.10 O voucher permitirá uma única utilização, sem direito a troco e/ou reembolso.

3.8.11 O voucher confere ao ganhador o direito de quantos acompanhantes desejar, assim como definir o programa da viagem, sem exceder o valor total contemplado no voucher.

3.8.11.1 Somente serão admitidos acompanhantes menores de 18 (dezoito) anos quando os mesmos, obrigatoriamente, tiverem alguma relação de parentesco com o respectivo ganhador e ainda apresentarem autorização do seu responsável legal emitida pelo Juizado de Menores para viajarem com o ganhador. Nenhum menor de idade, em hipótese alguma, poderá permanecer desacompanhado ao longo de todo o usufruto da viagem.

3.8.11.2 O ganhador e os seus acompanhantes deverão viajar, obrigatoriamente, juntos, na mesma data e com o mesmo roteiro de viagem.

3.8.12 A agência de viagem que emitiu o voucher e O Boticário não se responsabilizam por:

3.8.12.1 Quaisquer despesas excedentes que ocorram do valor contemplado no voucher, como por exemplo:

3.8.12.1.1 Compras de qualquer natureza realizadas pelo ganhador ou respectivos acompanhantes;

3.8.12.1.2 Programas e passeios opcionais, não previstos no roteiro da viagem;

3.8.12.1.3 Despesas de caráter pessoal: internet, ligações telefônicas, despesas com frigobar, bebidas alcoólicas, refeições extras, lavanderia, taxas de serviço do hotel ou outras despesas realizadas no hotel e que não estejam determinadas no roteiro da viagem;

3.9. No ato da entrega do prêmio, o ganhador deverá assinar um protocolo de recebimento onde deverá apresentar uma documentação de identificação, assinar e datar.

3.10. O Boticário não se responsabilizará por quaisquer atos pessoais que o ganhador e/ou seus acompanhantes venham a cometer em afronta aos bons costumes, à moral e às leis das localidades visitadas durante a viagem, ficando o ganhador e/ou seus acompanhantes sujeito a perdas e danos caso O Boticário seja responsabilizado por tais atos ou afetem sua imagem e/ou marca.

3.11. Em nenhuma hipótese o prêmio será entregue em outro endereço que não aquele informado pelo participante ganhador no momento de inscrição na promoção, exceto quando autorizado por O Boticário.

3.12. Na eventualidade do ganhador vir a falecer antes de receber o prêmio, este será entregue ao espólio do falecido, na pessoa do seu inventariante, mediante apresentação de alvará judicial, ou ao(s) herdeiro(s) necessário(s).

3.13. Em nenhuma hipótese, o prêmio poderá ter seu valor correspondente convertido em moeda corrente, ou ser transferido para terceiros.

3.14. A responsabilidade de O Boticário com relação ao ganhador cessará por completo com a entrega do prêmio.

3.15. Caso o cliente requeira a devolução do valor pago pelo produto promocionado, após efetuar e validar sua inscrição na promoção, não fará jus à atribuição do número de bilhete correspondente. Assim, se houver qualquer inscrição, ela será desconsiderada para todos os efeitos.

3.16. Fica, desde já, determinado que será considerado ganhador, o portador do número do CPF que efetuou a inscrição na promoção e que, efetuou o pagamento da compra do produto promocionado, ou seja, quem estiver de posse da nota fiscal comprobatória da compra do produto promocionado que deu direito à obtenção da embalagem que contém o código de barras para inscrição. No caso do cliente de venda direta, ou seja, loja de bolsa não é obrigatório à apresentação da nota fiscal.

4. COMO PARTICIPAR:

4.1 4.1. Esta promoção é destinada a qualquer pessoa física, domiciliada e residente em território nacional e com idade igual ou superior a 18 anos no momento da inscrição que, durante o período de 03/07/2017 a 23/07/2017, realizar a compra de 1 unidade de um dos produtos promocionados da linha Zaad, ou seja, Zaad Eau de Parfum 95 ml, Zaad Vision Eau de Parfum 95 ml e Zaad Mondo Eau de Parfum 95ml, incluindo os estojos que contenham Zaad Eau de Parfum 95ml ou Zaad Vision Eau de Parfum 95ml, conforme especificado abaixo e disponíveis nas lojas de bolsa e físicas, online (boticario.com.br) e televendas (0800 729 9060).

4.2 Após efetuar a compra, o cliente deverá guardar a embalagem do produto e/ou o comprovante de compra, pois O Boticário poderá exigi-los como condição de entrega do prêmio.

4.3 Obedecendo às determinações deste regulamento, para participar o cliente receberá seu código de barras para inscrição nesta promoção, de acordo com o canal de compra:

a) Loja física ou loja de bolsa: na embalagem do produto;

b) Loja online ou televendas: na embalagem ou no e-mail cadastrado para a compra. Fica, desde já, esclarecido que:

i. Para a distribuição do código de barras, valerá o horário de confirmação da compra que gerou um nº de pedido, seja ela realizada através de qualquer uma das formas de pagamento disponíveis;

ii. Caso o cliente receba em seu e-mail a confirmação de pedido até as 23h59 do dia 23/07/2017, mas o boleto não seja pago ou o cartão de crédito não autorizado pela respectiva operadora, até as 23h59 do dia 31/07/2017, esta transação será cancelada, não contabilizada para efeito de distribuição do código de barras e, portanto, não elegível para o respectivo sorteio;

iii. O e-mail com o código de barras enviado por O Boticário deverá ser recebido pelo cliente, até as 23h59 do dia 31/07/2017 e a inscrição poderá ser realizada até as 23h59 do dia 01/08/2017; Caso o participante não receba o e-mail de confirmação da compra contendo o código de barras, recomenda-se verificar a caixa de spam do seu e-mail ou entrar em contato através do número 0800-41-3011;

iv. Após as 23h59 do dia 31/07/2017, não serão aceitas reclamações pelo não recebimento do código de barras.

4.4 De posse do seu código de barras, para realizar a inscrição na promoção o cliente deverá acessar boticario.com.br/promocaozaadmondo e seguir todas as etapas abaixo:

4.4.1. Clicar em Quero Participar e escolher entre as opções Minha 1ª inscrição ou Vem inscrever mais códigos

4.4.2. Preencher os campos de Dados pessoais, digitando o número do seu CPF, data de nascimento, e-mail, confirmação de e-mail e o seu nome completo; a) Fica esclarecido que, durante a realização da inscrição:
i. O sistema verificará a data de nascimento do cliente. Caso a idade informada seja inferior a 18 (dezoito) anos, o processo de inscrição será bloqueado e não poderá ser concluído.

ii. E, ainda, bloqueará o CPF impedido de participar desta promoção.

iii. Caso o participante já tenha se inscrito em outras promoções de O Boticário por site, ao digitar o número do seu CPF e a sua data de nascimento, automaticamente seu cadastro será preenchido e, se necessário, deverá editar e/ou confirmar os campos.
4.4.3. E, também, deverá preencher os campos de Contato, digitando o seu endereço completo com CEP, logradouro, número, complemento, bairro, estado, cidade; sexo; telefone 1 com DDD e, caso possua, telefone 2 com DDD. Clicar em Próximo passo.

4.4.4. No campo Produto e Pergunta, deverá digitar o número do código de barras e selecionar o canal de aquisição do produto - que tem como opções loja física, loja online, televendas, loja de bolsa e ganhei.

4.4.5. Responder: qual a marca que te leva para uma volta ao mundo?, clicando em uma das duas opções de resposta: Zaad Mondo e Outras.

4.4.6. Confirmar que leu e está ciente do regulamento desta promoção, da política de privacidade e dos termos e condições do site.

4.4.7. Optar por receber novidades de O Boticário ou de qualquer uma de suas afiliadas, coligadas, controladas ou controladoras, subsidiárias e/ou com sócio em comum via e-mail ou SMS.

4.4.8. Digitar as palavras da verificação de segurança informada (captcha).

4.4.9. Clicar em Finalizar.

4.4.10. Estando todas as etapas realizadas corretamente, ou seja, dados pessoais, o código de barras válido e a resposta correta, será exibida ao participante a confirmação da inscrição, com o número de ordem e série atribuídos, doravante denominado bilhete, com a data que estará concorrendo ao sorteio. E caso os campos mencionados nos subitens acima não tenham sido completamente preenchidos, assim como a resposta à pergunta não tenha sido respondida corretamente ou o código de barras não seja válido, a inscrição não será confirmada e o interessado deverá repetir todas as etapas com os ajustes necessários.

4.4.11. A atribuição de bilhete, a cada inscrição confirmada pelo site, será realizada conforme abaixo:
a) Se o item promocionado adquirido tiver sido um item promocionado da linha Zaad regular, o participante receberá 1 (um) número de bilhete e, se tiver sido o novo item Zaad Mondo, receberá 2 números de bilhetes, conforme mensagens abaixo de confirmação de inscrição:
i. Sua inscrição foi realizada com sucesso! Seu número de bilhete é o XX.XXX-XX. Agora é só aguardar o sorteio do dia 02/08/2017. Torça muito!

ii. Sua inscrição foi realizada com sucesso! Seus nº de bilhetes são XX.XXX-XX e XX.XXX-XX. Aguarde o sorteio em 02/08/2017. Torça muito!
b) Se o participante for associado ao Clube Viva O Boticário, receberá bilhetes em dobro, conforme mensagens abaixo:
i. Sua inscrição foi realizada com sucesso! Você que é associado ao Clube Viva O Boticário ganhou bilhetes em dobro: XX.XXX-XX e XX.XXX-XX. Agora é só aguardar o sorteio em 02/08/2017. Aproveite que tem mais chances de ganhar e torça muito!

ii. Sua inscrição foi realizada com sucesso! Você que é associado ao Clube Viva O Boticário ganhou bilhetes em dobro: XX.XXX-XX, XX.XXX-XX, XX.XXX-XX e XX.XXX-XX. Agora é só aguardar o sorteio em 02/08/2017. Aproveite que tem mais chances de ganhar e torça muito!
c) Se o participante divulgar nas redes sociais e/ou outros meios uma URL única, denominada link, durante o período da inscrição e obter, no mínimo, 10 (dez) acessos de usuários distintos, receberá mais um bilhete, denominado bilhete adicional. Fica desde já esclarecido que:
i. O link será gerado pelo sistema do site, na confirmação da sua inscrição.

ii. Caso o link seja acessado fora do período da inscrição, não será considerado para a atribuição do bilhete adicional.

iii. O monitoramento para a atribuição do bilhete será aplicado por mecanismos de controle do site desenvolvido única e exclusivamente por O Boticário.

iv. Os 10 acessos que geram o bilhete adicional devem ser originados de IP (Internet Protocol) diferente, e utilizando rede de dados diferentes. Ou seja, se mais de um acesso vier de um mesmo aparelho (computador, celular ou tablet), ou utilizando uma mesma rede de dados (wifi ou redes móveis, por exemplo), será contabilizado apenas um acesso. v. A cada nova inscrição, um novo link será gerado e poderá ser divulgado pelo participante. vi. Serão monitorados, para atribuição do bilhete, todos os acessos ao link, independente de onde ele tenha sido divulgado. vii. Esta promoção não é, de maneira alguma, patrocinada ou administrada por ou em associação com nenhuma rede social. viii. Caso o participante queira consultar ou divulgar posteriormente dentro do período de inscrição o endereço eletrônico do link recebido e, ainda, consultar se obteve os 10 acessos durante o período da inscrição, deve acessar o site da promoção, clicar em Meus Bilhetes e digitar o número do seu CPF.
4.4.12. Para novas inscrições, o participante deve seguir os seguintes passos: a) Acessar o seu perfil, clicando em Vem inscrever mais códigos e digitar o número do seu CPF;

b) No campo Produto e Pergunta, deverá digitar o número do código de barras e selecionar o canal de aquisição do produto - que tem como opções loja física, loja online, televendas, loja de bolsa e ganhei;

c) E responder: Responder: qual a marca que te leva para uma volta ao mundo?, clicando em uma das duas opções de resposta: Zaad Mondo e Outras;

d) Confirmar que leu e está ciente do regulamento desta promoção, da política de privacidade e dos termos e condições do site;

e) Digitar as palavras da verificação de segurança (captcha) e clicar em Finalizar.

4.5. Para receber bilhetes em dobro, obrigatoriamente, o cliente deverá estar ativo ao Clube Viva O Boticário ou efetuar e validar à sua associação, através do número do seu CPF, antes de se inscrever nesta promoção.

4.6. Após a inscrição, o participante não precisará adotar nenhum outro procedimento, ou seja, deverá simplesmente aguardar pelo sorteio, cujo mecanismo de apuração do bilhete ganhador será definido com base no resultado da Loteria Federal.

4.7. A desenvolvedora de site contratada por O Boticário possui uma programação que lhe permite alocar um bilhete a cada inscrição confirmada, e posteriormente os bilhetes em dobro e o bilhete adicional, se aplicáveis, sendo em todos os casos distribuídos de forma aleatória, concomitante e equivalente dentre as séries disponibilizadas para esta promoção, de acordo com a ordem de recebimento dos códigos de barras, conforme definido no item V do art. 2º da Portaria MF número 41/2008 e serão utilizados para efeito da apuração do ganhador desta promoção.

4.8. Para consultar os bilhetes com os quais estará concorrendo ao sorteio, o participante deverá acessar o site da promoção, clicar em Meus Bilhetes e digitar o número do seu CPF.

4.9. As inscrições se encerrarão impreterivelmente às 23h59 (Brasília/DF) do dia 01/08/2017. Ou em data anterior caso todos os bilhetes de todas as séries tenham sido distribuídos antes do término das inscrições e esta promoção será considerada encerrada, sendo tal fato amplamente comunicado a todos os consumidores através do site boticario.com.br/promocaozaadmondo, não gerando qualquer expectativa de direito em relação ao período restante da promoção.

4.10. Será de responsabilidade dos participantes desta promoção informar corretamente o número de seu CPF. No momento da apuração, será considerado ganhador o titular do CPF informado na inscrição. Caso seja detectado que o CPF informado é inexistente, o respectivo bilhete apurado será desclassificado e substituído por outro conforme as regras de apuração, até que seja eleito 1 (um) ganhador no sorteio.

4.11. Haverá limite de inscrição por participante e este controle será realizado pelo número do CPF. A regra será que cada participante poderá inscrever até 5 (cinco) códigos de barras de itens promocionados, sendo que o mesmo código de barras só poderá ser inscrito até 3 (três) vezes.

5. APURAÇÃO:

5.1. O sorteio, que ocorrerá no dia 02/08/2017 será realizado com base no resultado da Loteria Federal deste dia, tudo de acordo com o definido no inciso V do art. 2º da Portaria MF número 41/2008.

5.2. Serão utilizadas na presente promoção, 10 (dez) séries, numeradas de 0 (zero) a 9 (nove). Cada série é composta de 100.000 (cem mil) números, compreendidos de 00.000 a 99.999, totalizando 1.000.000 (um milhão) de bilhetes em toda a promoção.

5.3. Para a obtenção do bilhete ganhador: 5.3.1. Primeiramente será determinado o número da série ganhadora, utilizando-se, para tanto, o algarismo da dezena simples do 1º (primeiro) prêmio da Loteria Federal da data acima mencionada. Exemplo:

1º prêmio: 7 3 2 0 9
2º prêmio: 0 0 9 2 1
3º prêmio: 9 8 6 5 5
4º prêmio: 0 0 3 8 3
5º prêmio: 2 0 8 7 9

5.3.2. Em seguida, para a identificação do número de ordem ganhador, consideram-se os algarismos da unidade simples do 1º (primeiro) ao 5º (quinto) prêmio, lidos de cima para baixo, conforme o exemplo abaixo:

1º prêmio: 7 3 2 0 9
2º prêmio: 0 0 9 2 1
3º prêmio: 9 8 6 5 5
4º prêmio: 0 0 3 8 3
5º prêmio: 2 0 8 7 9

5.3.3. Neste exemplo, seria considerado ganhador o participante que recebeu o bilhete com o número de ordem 91.539 da série 0.

5.4. Caso o número de ordem apurado não tenha sido distribuído a nenhum participante da série ganhadora:

5.4.1. será aplicado o critério alternativo, estabelecido na alínea “r” do inciso XII do Anexo I da Portaria MF no 41/2008, no qual o prêmio será entregue ao portador do número de ordem distribuído imediatamente superior. Caso essa busca atinja o número 99.999 e nenhum número de ordem tenha sido distribuído, essa busca continuará a partir do número de ordem apurado, para baixo, até que se encontre o número inferior imediatamente distribuído que será considerado ganhador. Exemplo:

Número de ordem Número de ordem distribuído? Série
99.999 2 não 0
(...) não 0
(...) não 0
(...) não 0
91.539 1 não 0
91.538 não 0
91.536 3 sim 0

1 Número de ordem apurado e não distribuído. 2 Até 99.999 nenhum número de ordem foi distribuído, então se faz uma nova busca a partir do número 91.539 para baixo.
3 Primeiro número de ordem distribuído, imediatamente inferior, a partir do número 91.536 e que será o ganhador.

5.4.2. Neste exemplo de critério alternativo, onde o nº de ordem apurado, não foi distribuído a nenhum participante, até o nº de ordem 99.999, seria considerado ganhador o primeiro participante que recebeu o nº de ordem imediatamente inferior ao nº 91.539, ou seja, seria eleito ganhador o nº de ordem 91.536 da série 0.

5.5. Se o resultado da Loteria Federal do dia 02/08/2017 for cancelado, prevalecerá, para fins de premiação, o primeiro resultado da Loteria Federal posterior que vier a ocorrer e assim sucessivamente.

6. PRESCRIÇÃO

Conforme determina o artigo 6º do Decreto nº 70.951, de 09/8/72, se os prêmios não forem reclamados no prazo de 180 dias, contados a partir da data de cada sorteio, caducará o direito dos respectivos titulares, e o valor correspondente será recolhido pela empresa autorizada ao Tesouro Nacional como renda da União, no prazo de 10 dias de cada prescrição.

7. DIVULGAÇÃO

7.1 A promoção poderá ser divulgada em anúncios em televisão, mídia impressa, material de merchandising, internet e catálogos de loja de bolsa e em outros canais de comunicação, a critério de O Boticário.

7.2 O regulamento completo da promoção estará disponível em boticario.com.br/promocaozaadmondo

7.3 O número do certificado de autorização emitido pela CEF/REPCO constará, obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção.

7.4 Os participantes, ao lerem os termos do regulamento desta promoção, autorizam gratuitamente ao O Boticário, a utilizar seu nome, imagem e som de voz, em território nacional e internacional, para divulgação de suas marcas em qualquer mídia, a seu critério, inclusive, mas sem se limitar a: TV, embalagens, material de ponto de venda, periódicos, internet, rádio, mobile, etc., pelo prazo de um ano contado a partir da data do final da promoção. 7.4.1. Esta autorização não significa, implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte de O Boticário, sendo esta utilização facultativa por O Boticário.

7.4.2. O Boticário fica isento de qualquer responsabilidade no caso de veiculação por terceiros da imagem dos participantes, na internet dado o caráter aberto do sistema virtual (replicações, prints, etc.) ou em qualquer outra mídia, durante e/ou após o prazo estabelecido.

7.4.3. Entretanto, O Boticário não será obrigado a recolher materiais impressos já distribuídos e/ou excluir publicações já efetuadas na internet, sendo que apenas constituirão infração ao direito de imagem apenas as novas distribuições e/ou veiculações de O Boticário.

8 REGRAS GERAIS

8.1 Para controle de datas e horas, será sempre considerado o horário de Brasília/DF.

8.2 O Boticário não poderá ser responsabilizado por quaisquer problemas técnicos comuns em ambiente de internet ou mau funcionamento do sistema decorrentes de conexão, que possam prejudicar temporariamente o acesso à inscrição, não se limitando às seguintes ocorrências que sejam resultantes de: a) Falha em equipamentos, de transmissão ou de energia;
b) Erros de hardware ou software de propriedade do participante; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico ou conexão ou outros problemas decorrentes do acesso à internet do participante;
c) Erro ou limitação por parte dos provedores de serviços, servidores, hospedagem, erro na transmissão das informações; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; congestionamento da rede e/ou internet; intervenções não autorizadas sejam essas humanas ou não, incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude;
d) Indisponibilidade temporária do site boticario.com.br/promocaozaadmondo por caso fortuito ou força maior;
e) Problemas técnicos fora do controle de O Boticário ou de impossibilidade imediata de correção;
f) Por demais falhas técnicas temporárias que possam ocorrer durante o processamento das inscrições;
g) Não recebimento das inscrições por falha do provedor da internet do participante;
h) Ausência ou degradação de cobertura, permanente ou temporária, por falha em equipamentos, de energia ou transmissão.

8.3 O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental ou de não preenchimento dos requisitos previamente determinados, ou decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras descritas neste regulamento.

8.4. Não poderão participar desta promoção, pessoas jurídicas, menores de idade, prepostos com função de gestão, sócios e empregados O Boticário ou qualquer de suas filiadas, coligadas, controladas ou controladoras, subsidiárias e/ou com sócio em comum, Instituto Grupo Boticário e Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, bem como terceirizados, temporários, contratados por quaisquer das empresas aqui descritas, franqueados ou empregados de redes de franquias de O Boticário durante o período da relação contratual e revendedores do canal complementar do sistema de franchising de O Boticário, revendedoras de venda direta O Boticário, e demais empresas envolvidas nesta promoção. A fim de atender ao disposto § 3º do Art. 16 Decreto 70.951/72, O Boticário providenciará meios para excluir os impedidos de participar da promoção antes da entrega do bilhete.

8.5. A inscrição nesta promoção caracteriza a aceitação total dos termos e condições deste regulamento.

8.6. As inscrições geradas nessa promoção serão arquivadas em banco de dados único que poderá gerar relatórios caso haja solicitação por parte da CEF/REPCO, a qualquer momento, durante ou após o período da promoção até a homologação da prestação de contas.

7.7. Fica esclarecido que o participante é responsável por observar a composição e formulação dos produtos adquiridos tanto na compra, a fim de evitar possíveis danos à saúde.

8.8. Qualquer dúvida relativa a esta promoção poderá ser respondida através do canal de atendimento ao consumidor O Boticário pelo número 0800-41-3011, ou através do atendimento online em boticário.com.br/atendimento/canal.

8.9. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser primeiramente dirimidas pelos seus respectivos organizadores, e persistindo-as, deverão ser submetidas à CEF/REPCO e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

8.10. O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), bem como os órgãos conveniados em cada jurisdição, receberão as reclamações devidamente fundamentadas.

8.11. Fica eleito o foro central da comarca de São José dos Pinhais/PR com plena concordância de todos os participantes, para solução de qualquer pendência da promoção aqui prevista.

Certificado de Autorização CAIXA Nº 4-0439/2017